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Execução Fiscal — Taxa Anual por Hectare — TRF6 00000858720164013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad466de03d1d623848a882bc7effb4f0b07ff99e06c7af2c9098561ad1c6c776

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ad466de03d1d623848a882bc7effb4f0b07ff99e06c7af2c9098561ad1c6c776
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-12-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2025-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-17
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)
2017-10-31
Intimação (TPU 12263)
2017-10-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa Anual por Hectare

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T17:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2016-02-01T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-03T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-15T09:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-24T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-08T16:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-02-22T07:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2017-03-02T11:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-04-10T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-04-28T08:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-02T08:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-07T07:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2017-06-28T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-07T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-12T07:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-22T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16835",
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  18. 2017-10-04T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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  19. 2017-10-11T07:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  20. 2017-10-24T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  21. 2017-10-26T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16835",
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  }
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  22. 2017-10-31T08:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2022-05-17T09:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  24. 2025-12-17T08:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  25. 2016-02-01T16:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  26. 2016-02-02T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  27. 2016-02-10T14:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  28. 2016-04-15T15:21:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  29. 2016-05-27T14:29:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  30. 2016-06-07T15:44:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  31. 2016-06-07T15:44:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  32. 2016-06-22T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  33. 2016-08-12T11:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  34. 2016-10-21T16:33:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  35. 2016-11-07T13:32:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
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  }
}
  36. 2017-01-11T16:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  37. 2017-02-15T14:31:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  38. 2017-03-01T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  39. 2017-04-17T08:36:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  40. 2017-05-02T09:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.