TJES — 00001493720138080003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026167f191bf4e83137da5ed16cbf1fde966fe9112c3abc3d6f5f864d234e540
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-06 a 2021-01-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-01-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24
- (TPU )
- 2020-09-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-04
- (TPU )
- 2020-09-04
- Petição (TPU 85)
- 2020-09-03
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-17
- Petição (TPU 85)
- 2020-07-31
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-31
- (TPU )
- 2020-06-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa Anual por Hectare
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-03-06T15:53:05.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-03-16T16:31:32.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-06-11T15:47:43.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2014-05-29T15:52:31.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-06-10T11:44:12.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-03-07T15:09:18.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2014-10-09T14:24:01.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-04-05T12:50:24.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-04-04T14:09:35.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-09-04T11:06:50.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-04-22T14:42:36.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-06-09T16:45:52.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-03-06T15:53:06.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-06-09T14:59:28.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2013-03-06T15:52:16.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2014-01-27T13:46:21.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2016-04-13T13:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2016-11-16T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-09-16T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2015-11-09T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2016-04-18T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-12-06T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-04-17T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2018-04-25T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2019-01-07T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2019-03-13T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2019-05-06T12:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2020-09-21T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-07-18T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-02-21T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2020-06-19T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-07-19T10:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2018-10-23T12:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2019-04-26T12:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2016-11-10T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-03-20T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2017-07-19T10:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2018-10-23T12:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2019-04-26T12:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } } - 2014-12-12T17:47:19.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00003578520124025005 — Agravo em Recurso Especial · 2017-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- STJ — 00002245220124025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- STJ — 00000189420114036182 — Recurso Especial · 2018-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- TRF6 — 00001241920194013826 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TRF1 — 00002428520194013505 — Execução Fiscal · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 12ª - Goiânia
- TRF1 — 00002441720184013820 — Execução Fiscal · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 03ª - Contagem
- TRF6 — 00001193020194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TRF1 — 00002425520194013903 — Execução Fiscal · 2019-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 07ª - Belém
Leia também na Wiki Jurídica
- Dívida ativa e CDA: como a dívida com o fisco vira título — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- IPTU em dívida ativa: como parcelar antes do protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Como consultar dívida ativa no Regularize da PGFN — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- IPVA em dívida ativa e protestado trava a transferência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- DAS do MEI em dívida ativa da União: encargos e protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada