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Inquérito Policial Militar — Recusa de função na Justiça Militar — TJMS 00002132720228120001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0db5bd39a6c0c5f633dc6343eb3f80bed45a9d717af0c73fcad5ce319f62636

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e0db5bd39a6c0c5f633dc6343eb3f80bed45a9d717af0c73fcad5ce319f62636
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Recusa de função na Justiça Militar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:55:27.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220112145152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0db5bd39a6c0c5f633dc6343eb3f80bed45a9d717af0c73fcad5ce319f62636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Recebimento (TPU 977)
2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17
Recebimento (TPU 132)
2022-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa de função na Justiça Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T14:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  2. 2022-03-15T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  3. 2022-03-16T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  4. 2022-03-16T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  5. 2022-03-16T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  6. 2022-03-17T13:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  7. 2022-03-17T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  8. 2022-03-21T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "Auditoria Militar"
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  9. 2022-03-22T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  10. 2022-05-23T15:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  11. 2022-03-16T17:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  12. 2022-01-12T16:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  13. 2022-01-18T13:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria Militar"
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  14. 2022-01-18T13:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  15. 2022-01-18T13:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  16. 2022-01-18T13:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  17. 2022-01-18T13:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria Militar"
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  18. 2022-03-15T18:10:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-16T16:06:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria Militar"
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  20. 2022-03-16T16:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
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  21. 2022-03-16T17:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  22. 2022-03-17T13:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  23. 2022-03-17T13:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  24. 2022-03-18T13:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  25. 2022-03-22T16:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  26. 2022-03-22T16:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
  27. 2022-05-23T16:50:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.