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TJES — 00001489820238080036

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37bad418d417d4f5f22d065f016de49bfe2c0c97baff27db225292aa519c3cdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-14 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-02: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-09-24: Conclusão (TPU 51)
2026-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24: Mandado (TPU 106)
2026-09-24: Documento (TPU 581)
2026-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Mandado (TPU 106)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

Ver outros registros do assunto TPU 3613

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-11T20:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-04-02T16:26:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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}
```

2024-04-02T16:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11186",
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2024-05-09T13:38:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T12:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T14:59:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2024-09-10T00:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-27T02:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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```

2025-01-28T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2025-03-02T01:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-03-02T01:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-02T01:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-04-03T09:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-08T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-06-11T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-17T13:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2025-09-15T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2025-10-14T01:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T01:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-10-14T01:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2025-10-14T01:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-10-16T20:41:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2025-10-17T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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}

2026-02-24T14:49:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2026-02-24T18:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11186",
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2026-02-27T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-27T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2026-02-27T13:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2026-03-10T01:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
}

2026-03-10T01:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
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    "codigo": "11186",
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}

2026-03-10T01:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2026-03-10T01:24:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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2026-03-10T01:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2026-03-10T01:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2026-03-14T00:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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}

2026-03-14T00:09:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11186",
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  }
}

2026-03-14T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2026-03-17T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2026-03-25T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2026-04-01T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006614520128150331 — Inquérito Policial · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJPR — 00000151520208160044 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000153520268160131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
STJ — 00004042320253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STJ — 00004067520218160127 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPR — 00000141820178160082 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00006032920198152002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 7ª Vara Criminal da Capital
TJPB — 00005946920168152003 — Inquérito Policial · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª Vara Regional das Garantias