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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00001565120115030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b47c8e28100a315304b5125c5554057135a1f2459a14672fdffc6ab6071a68e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001565120115030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b47c8e28100a315304b5125c5554057135a1f2459a14672fdffc6ab6071a68e. SHA-256 do comentário: 09c4d73e448c0e198d98ef026b2583a158249a2fe1ee6dfec81045b2c7657783.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-06-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2015-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:30.364631935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b47c8e28100a315304b5125c5554057135a1f2459a14672fdffc6ab6071a68e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2015-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-21
Recebimento (TPU 977)
2015-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
Recebimento (TPU 977)
2015-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.