Procedimento Comum Cível — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJPR 00000145020188160060

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CANTAGALO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33955f55823c2c54a99f7c5faa9d6e4134f7a2fa4c606f8086d98b2de10870b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145020188160060 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33955f55823c2c54a99f7c5faa9d6e4134f7a2fa4c606f8086d98b2de10870b2. SHA-256 do comentário: 7f8337202385ad0157eaa5057b001598168d22c1ddcce23b843bd0e43bc06ebf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b018f0bd8a8ebd5ced5e4e2709f483048ab626d4655e652eade657baf28d2976
  • Registro documental: 33955f55823c2c54a99f7c5faa9d6e4134f7a2fa4c606f8086d98b2de10870b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2020-05-04 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2020-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2020-07-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2020-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2020-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2020-09-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:05:31.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109091557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33955f55823c2c54a99f7c5faa9d6e4134f7a2fa4c606f8086d98b2de10870b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Recebimento (TPU 132)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-17
Remessa (TPU 123)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T09:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2018-01-09T09:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2018-01-10T13:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2018-01-10T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  5. 2018-01-10T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  6. 2018-03-06T17:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "9004",
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      }
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  7. 2018-03-19T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  8. 2018-03-20T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  9. 2018-04-02T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
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        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  10. 2018-04-30T09:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  11. 2018-05-25T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  12. 2018-05-25T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  13. 2018-06-05T14:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  14. 2018-06-05T14:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  15. 2018-06-05T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  16. 2018-06-05T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  17. 2018-06-06T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  18. 2018-06-08T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  19. 2018-07-02T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  20. 2018-07-02T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  21. 2018-07-12T13:30:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  22. 2018-07-12T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  23. 2018-07-12T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  24. 2018-07-13T09:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  25. 2018-07-20T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  26. 2018-08-21T15:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  27. 2019-02-19T08:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  28. 2019-02-19T18:59:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  29. 2019-02-19T18:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  30. 2019-02-19T18:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  31. 2019-02-20T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  32. 2019-02-25T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  33. 2019-02-26T13:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  34. 2019-08-02T15:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  35. 2019-08-02T15:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  36. 2019-08-07T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  37. 2019-08-14T16:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  38. 2019-08-14T17:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  39. 2019-08-14T17:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  40. 2019-08-19T07:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9004",
        "nome": "CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.