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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00027045820048260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2005-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61019ad85f832af610c05de2e0504954b93888b806e2164101490e9c45b24e20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-09 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-23 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2017-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-10-11T05:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-10-22T14:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2016-10-24T12:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2016-11-24T17:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-03-14T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-02-13T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2008-04-09T12:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  14. 2020-02-28T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-03-11T09:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-03-12T10:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.