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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio — TJMMG 20001325320249130004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c33c6517df9e449c6dee878f244f905979c87b74ebf0feb796facfa116eecec8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c33c6517df9e449c6dee878f244f905979c87b74ebf0feb796facfa116eecec8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-03-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-07 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-03-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-06-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Remessa (TPU 123)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Remessa (TPU 123)
2024-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-07
Incompetência (TPU 941)
2024-03-07
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-06
Distribuição (TPU 26)
2024-03-06
Remessa (TPU 123)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T11:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-13T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-03-12T13:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-07T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-07T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-03-06T07:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-03-06T06:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-06T06:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2024-03-06T06:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-07T20:30:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2024-03-07T15:11:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2024-03-06T07:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2024-03-06T07:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.