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Inquérito Policial — Fraude processual — TJMT 00003244020198110002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1af940a85593dbbf62dae7c0ae2720ae9bcbc427c5459f2d623ae4830d379097

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1af940a85593dbbf62dae7c0ae2720ae9bcbc427c5459f2d623ae4830d379097
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2026-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2026-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-06-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T17:25:55.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1af940a85593dbbf62dae7c0ae2720ae9bcbc427c5459f2d623ae4830d379097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Recebimento (TPU 132)
2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Remessa (TPU 123)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T17:06:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-28T13:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-02T13:09:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2024-02-02T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-02-06T03:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2024-02-06T03:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2024-02-09T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-02-09T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-06T01:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-04-08T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-19T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-04-19T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-04-19T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-04-19T11:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-04-19T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-04-19T11:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-04-19T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-04-19T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-04-19T11:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-19T11:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-19T11:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-04-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-04-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2024-04-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-04-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2024-04-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-04-30T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2024-04-30T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-08-27T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-27T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-08-27T11:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-09-24T17:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2024-09-24T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.