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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJMT 00003165120028110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135263ec8c97bf76b4d4f63915bc1a8e95ec124228c1da9cbf11b945271258ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003165120028110037 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 135263ec8c97bf76b4d4f63915bc1a8e95ec124228c1da9cbf11b945271258ba. SHA-256 do comentário: b5ab68bdbfa4ef4af5e9e1845b11c36ded07472b9686a87518b81a6681c33ee4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 135263ec8c97bf76b4d4f63915bc1a8e95ec124228c1da9cbf11b945271258ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
  • Registro documental: 135263ec8c97bf76b4d4f63915bc1a8e95ec124228c1da9cbf11b945271258ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2002-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2002-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2002-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2002-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2003-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2003-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2003-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2003-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2003-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2008-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-10-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-09-24 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T22:46:36.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135263ec8c97bf76b4d4f63915bc1a8e95ec124228c1da9cbf11b945271258ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-07 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2008-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-05-28
Definitivo (TPU 246)
2003-05-27
Remessa (TPU 123)
2003-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-12-18
Petição (TPU 85)
2002-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-12-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-07T12:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  2. 2002-03-12T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  3. 2002-03-21T16:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  4. 2002-04-29T14:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  5. 2002-05-09T16:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  6. 2002-08-23T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  7. 2002-09-24T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  8. 2002-11-21T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  9. 2002-12-10T13:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  10. 2002-12-18T14:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  11. 2003-05-27T13:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  12. 2002-03-12T14:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  13. 2002-03-15T14:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  14. 2002-03-21T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  15. 2002-04-29T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  16. 2002-05-07T16:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  17. 2002-06-13T16:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  18. 2002-09-24T12:58:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2002-09-24T13:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2002-09-25T13:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  21. 2002-10-09T16:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  22. 2002-10-22T14:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  23. 2002-11-25T16:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  24. 2002-12-11T13:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  25. 2003-01-03T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  26. 2003-04-09T10:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  27. 2003-05-09T16:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  28. 2003-05-09T16:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  29. 2003-05-23T18:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  30. 2003-05-28T13:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  31. 2008-06-30T12:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  32. 2023-10-19T18:15:11.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.