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Cumprimento de sentença — Compromisso — TJMT 00003226020138110041

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003226020138110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a. SHA-256 do comentário: eebeaff27989b13d5bde4a3be471b42eb964b930a9f59a01143826a9eee09569.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2022-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2022-01-21 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2022-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2023-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2023-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2023-07-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2023-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2023-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2023-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:04:36.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Recebimento (TPU 132)
2023-09-20
Remessa (TPU 123)
2023-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T13:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2013-01-16T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2013-01-16T18:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2013-01-17T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2013-05-13T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2013-09-23T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2013-09-23T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2013-09-23T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2014-12-12T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2015-01-16T18:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2015-02-10T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2015-02-10T12:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2015-02-26T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2015-06-18T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2015-06-18T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2015-07-13T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2015-07-14T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2015-07-27T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2015-08-26T13:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  ação monitária",
      "valor": 48
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2015-08-28T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2015-09-04T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2015-10-16T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2015-10-20T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2015-10-26T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6309",
    "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2016-06-16T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-06-20T16:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-08-22T17:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-08-29T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-09-01T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-09-01T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-09-01T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2016-09-21T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-09-21T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-09-29T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-29T16:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2016-12-01T18:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-12-01T18:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-01-27T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-01-27T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-03-29T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.