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Procedimento Comum Cível — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJMT 00003194320108110031

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2865b1b4bc9e75789a3e77b011989b0346833d4ef65b7508e77068472f4fc068

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2865b1b4bc9e75789a3e77b011989b0346833d4ef65b7508e77068472f4fc068
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2011-01-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2011-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2020-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2020-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2020-12-09 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2020-12-09 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Incompetência (TPU 941)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Remessa (TPU 982)
2020-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-25T14:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-05-26T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-26T19:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-26T19:01:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-06-02T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-06-07T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-09T14:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-06-09T14:33:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2010-07-20T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-09-21T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-09-23T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2010-09-23T13:48:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2011-01-04T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-01-06T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-02-28T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-04-15T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-04-15T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-04-18T16:03:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2011-07-01T17:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  20. 2011-08-09T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
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  21. 2011-08-09T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
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  22. 2011-10-19T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
}
  23. 2011-10-19T16:41:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
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  24. 2012-02-08T16:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  25. 2012-02-08T16:22:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2012-03-02T12:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2012-03-12T14:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-03-12T14:35:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  29. 2012-06-26T15:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  30. 2013-04-11T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  31. 2013-05-07T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2013-05-29T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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}
  33. 2013-10-15T13:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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}
  34. 2014-05-08T18:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
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  35. 2014-06-16T12:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-02-02T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  37. 2015-02-06T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  38. 2015-03-05T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  39. 2015-05-08T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  40. 2015-05-20T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.