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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00002280620154013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41b7eac4cf8593e97e5f61ac31a3f139a7a64fcfd525838cccba7ee93a467528

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41b7eac4cf8593e97e5f61ac31a3f139a7a64fcfd525838cccba7ee93a467528
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2019-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2021-06-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2022-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2024-08-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:15:54.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112113649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41b7eac4cf8593e97e5f61ac31a3f139a7a64fcfd525838cccba7ee93a467528

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Definitivo (TPU 246)
2026-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-08-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T11:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-18T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-02T13:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-28T12:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-13T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-04T11:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-12-06T14:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-02-15T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-04T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-05-18T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-20T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-12-04T17:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-01-31T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-19T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  16. 2019-02-28T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  17. 2019-04-04T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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  18. 2019-04-16T14:38:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  19. 2019-09-11T18:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  20. 2020-01-30T11:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  21. 2020-02-17T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  22. 2020-02-20T09:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  23. 2015-02-10T13:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-03-04T14:16:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  25. 2015-03-31T18:33:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-05-27T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-05-28T10:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-06-18T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-10-06T12:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2015-10-07T11:55:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  31. 2016-03-18T09:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  32. 2016-03-28T08:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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  33. 2016-04-26T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  34. 2016-06-30T17:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  35. 2016-06-30T17:12:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  36. 2016-07-07T18:05:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  37. 2016-09-08T17:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  38. 2016-09-12T09:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  39. 2016-10-03T14:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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}
  40. 2017-01-31T18:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.