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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001662220245230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5688da581c2939fcafc79d671a71ebd4d239238f4d8846b16a73099b42d192

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 3c5688da581c2939fcafc79d671a71ebd4d239238f4d8846b16a73099b42d192
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2024-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-16 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-30
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão | FGTS | Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T09:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-05T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-12T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-02T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-20T09:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-24T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-07T09:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-27T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-09-06T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-25T09:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
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  }
}
  11. 2024-12-16T07:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-28T08:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-05T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-13T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-13T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-02T12:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-02T12:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2024-05-20T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-05-20T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  20. 2024-08-08T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-08T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2024-08-27T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2024-08-27T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2024-09-08T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
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  }
}
  25. 2024-09-08T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27379",
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  26. 2024-11-26T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-11-26T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-12-16T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-16T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-01T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-11T17:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-04-30T10:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-04-30T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-04-30T18:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-08-16T08:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-08-26T18:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-09-05T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2024-09-12T10:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.