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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00089752819958260344

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c3d664ae5fcbd67334e562541f111f00c71e04e64327ca945263be6ef90927

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c2c3d664ae5fcbd67334e562541f111f00c71e04e64327ca945263be6ef90927
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2009-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2018-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2018-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2018-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2019-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2020-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2020-11-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2021-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-12-04 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-06 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-16 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21
Definitivo (TPU 246)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-16
Remessa (TPU 123)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-11
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Definitivo (TPU 246)
2019-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1995-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2007-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2007-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2007-11-26T16:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-11-27T12:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-27T13:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2007-11-27T13:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-03-04T16:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-11-10T17:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-01-13T17:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2009-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.