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TJRR — 08013071020248230030

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a5e1fa90237fa95b385e109d6548c592085a9d913864e2921029a73feed0dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-31 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-19: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Recebimento (TPU 132)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Remessa (TPU 123)
2026-06-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-31T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T13:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2025-02-18T10:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T07:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T14:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T13:31:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T13:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2024-10-31T13:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2024-11-04T08:28:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2024-11-04T13:19:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2024-11-04T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-02-11T12:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2025-02-12T16:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T15:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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2025-02-16T16:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T14:03:12.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-02-18T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```
2025-02-18T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```

2025-02-24T16:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2025-02-26T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2025-02-28T23:54:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2025-03-06T09:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}

2025-04-10T09:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
```
2025-05-15T18:10:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-05-19T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-24T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2025-07-29T08:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2025-10-17T07:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2026-01-07T18:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2026-01-20T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2026-02-19T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2026-02-19T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2026-02-24T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2026-06-08T11:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2026-06-08T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2026-08-18T20:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2026-08-19T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2026-08-31T09:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2026-08-31T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014499420238230047 — Crimes Ambientais · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJSP — 00005710620188260627 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
TJPI — 00001930320168180123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJRR — 08014606120258230045 — Inquérito Policial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS
TRF1 — 00002432520194013908 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Itaituba
TJMT — 00003384520168110029 — Inquérito Policial · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJMG — 00205555120158130074 — Recurso Especial · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014658320258230045 — Inquérito Policial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS