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Inquérito Policial — Crimes contra a Flora — TJRR 08014658320258230045

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae991bf947fee75dd49ceb79097505367cba1ce75b678f7e76af8d2ea9ca8b5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: ae991bf947fee75dd49ceb79097505367cba1ce75b678f7e76af8d2ea9ca8b5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-03-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-08-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-14 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21
Remessa (TPU 123)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-14T22:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
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  }
}
  2. 2025-10-17T16:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  3. 2025-11-18T16:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  4. 2026-01-22T16:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
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  }
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  5. 2026-03-03T17:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-10T17:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-23T14:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-04T16:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-13T17:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  10. 2026-07-15T13:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  11. 2026-08-14T17:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  12. 2026-08-21T11:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
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  }
}
  13. 2025-10-14T22:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2025-10-14T22:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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  }
}
  15. 2025-10-14T22:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  16. 2025-10-15T00:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91831",
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  }
}
  17. 2025-10-30T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
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  }
}
  18. 2025-12-24T00:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  19. 2026-01-08T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  20. 2026-03-03T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  21. 2026-03-06T08:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  22. 2026-04-22T19:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  23. 2026-04-23T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  24. 2026-05-04T09:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  25. 2026-07-07T19:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  26. 2026-07-10T11:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  27. 2026-07-14T21:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  28. 2026-08-13T11:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  29. 2026-08-17T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  30. 2026-08-28T10:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  31. 2026-09-02T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  32. 2025-10-28T00:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  33. 2025-10-30T12:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  34. 2025-11-29T00:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  35. 2026-01-09T11:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  36. 2026-01-22T16:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2026-02-02T00:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  38. 2026-03-03T17:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2026-03-06T08:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2026-03-06T08:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.