TJSC — 09027143320188240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de ItajaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4041fd295380ae7592830714aa294f0982a753d6b9d88adad566d8570f455a8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2023-05-03T20:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-03T20:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  3. 2023-05-03T20:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-20T15:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-04-20T14:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-04-19T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-04-18T15:04:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-17T19:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-17T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-17T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-04-13T20:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-13T17:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-01-25T20:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-05-17T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-26T01:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-03-31T13:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-02-14T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-02-14T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2022-02-14T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-14T13:07:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-19T14:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  22. 2020-11-16T14:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2020-09-28T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  24. 2020-09-23T18:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  25. 2020-09-14T19:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  26. 2020-07-16T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  27. 2020-07-16T13:45:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
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  28. 2020-04-19T14:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  29. 2020-02-29T22:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  30. 2020-02-27T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  31. 2020-02-19T15:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  32. 2020-02-18T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  33. 2020-02-13T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  34. 2020-02-13T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  35. 2020-02-13T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  36. 2020-02-10T15:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  37. 2020-02-06T18:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  38. 2020-02-06T16:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  39. 2019-10-16T19:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  40. 2019-10-15T14:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  41. 2019-10-15T02:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  42. 2019-10-08T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  43. 2019-09-10T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  44. 2019-09-09T18:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  45. 2019-08-30T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  46. 2019-08-30T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  47. 2019-08-30T09:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  48. 2019-08-02T18:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  49. 2019-04-03T10:26:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  50. 2019-04-01T18:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  51. 2019-04-01T17:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  52. 2019-04-01T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  53. 2018-12-10T22:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  54. 2023-05-24T16:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  55. 2023-05-09T16:20:32.000Z — Custas (TPU 479)
  56. 2023-05-09T16:18:10.000Z — Custas (TPU 479)
  57. 2023-05-09T16:18:10.000Z — Custas (TPU 479)
  58. 2023-05-09T16:18:09.000Z — Custas (TPU 479)
  59. 2023-05-03T20:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  60. 2023-05-03T20:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  61. 2023-04-20T15:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2023-04-20T15:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2023-04-20T15:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2023-04-20T14:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  65. 2023-04-19T14:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2023-04-19T14:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  67. 2023-04-19T14:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  68. 2023-04-19T14:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  69. 2023-04-19T14:14:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  70. 2023-04-17T16:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2023-04-17T16:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2023-04-17T12:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  73. 2023-04-17T12:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  74. 2023-04-17T12:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  75. 2023-04-17T12:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  76. 2023-04-14T16:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  77. 2022-04-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2022-03-31T11:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2022-03-29T17:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  80. 2022-03-29T17:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  81. 2022-03-29T17:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  82. 2022-03-29T17:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  83. 2020-11-19T09:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2020-11-16T19:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  85. 2020-11-16T19:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  86. 2020-07-14T18:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  87. 2020-02-18T17:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  88. 2020-02-06T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }
  89. 2019-10-07T13:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6281",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí"
      }
    }

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