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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00032008220078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c8e4e3d2f9a9d751fa4c59022308f8f06ba13ec091f61875aa12b1d4efcfa26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2008-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2009-03-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:18:33.393096560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071004121344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c8e4e3d2f9a9d751fa4c59022308f8f06ba13ec091f61875aa12b1d4efcfa26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-04 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-24
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-06
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-04T17:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-10-11T03:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-21T16:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-12-19T11:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-12-19T11:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2015-02-24T18:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-17T17:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.