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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00007548120138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d320fd7d48ea0e50e17e93f03bbe43df95e66f66538d0af4f3e4fdbf0ef2dd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007548120138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d320fd7d48ea0e50e17e93f03bbe43df95e66f66538d0af4f3e4fdbf0ef2dd4. SHA-256 do comentário: 5b6b3d5fe98076772b2e3641606df1c92d6004c81a1e2d95d45043cc6dfbedb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2015-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2015-07-17 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2016-07-06 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-08-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T02:37:07.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d320fd7d48ea0e50e17e93f03bbe43df95e66f66538d0af4f3e4fdbf0ef2dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-10-26
Documento (TPU 581)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Petição (TPU 85)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-17T09:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-21T08:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-04T11:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-07-06T08:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2015-08-06T09:15:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-07-17T10:25:33.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2014-08-20T13:53:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2014-03-06T09:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2013-10-17T10:10:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2018-10-26T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-17T09:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-16T10:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-21T08:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-21T08:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-21T08:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T12:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-26T10:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-06T18:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-14T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-03T13:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-03T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-03T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-13T18:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-23T18:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-26T14:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-24T10:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-15T17:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-07T09:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-20T07:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-04-20T13:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-12T07:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-14T11:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-22T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-14T13:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-29T21:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-20T08:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-19T08:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-15T14:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-03T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-09-01T08:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.