Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00305152820128250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a9581a34aacf4a910c29e7cddc98a2572dd1329ed919bea46ea2136429cd6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305152820128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5a9581a34aacf4a910c29e7cddc98a2572dd1329ed919bea46ea2136429cd6f. SHA-256 do comentário: 94f1a2668bd72dc061d52c3e5c29e3497e21ae7224d9ed394a07e775877e3d22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2013-08-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2013-12-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2014-04-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-06-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-03-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-04-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-04-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:22:59.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5a9581a34aacf4a910c29e7cddc98a2572dd1329ed919bea46ea2136429cd6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-11 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T10:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-04-10T08:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2019-03-25T08:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2019-03-18T08:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-06T10:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-01T08:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-27T16:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2014-04-08T09:00:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2013-12-02T10:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2013-08-19T11:12:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2019-12-06T09:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-13T08:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-11-09T02:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-11-08T13:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-27T10:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-10T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-06T00:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-28T10:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-26T07:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-26T07:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-21T07:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-19T07:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-18T07:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-15T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-03-15T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-02T00:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-17T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-20T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-27T01:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-14T07:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-29T02:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-16T09:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-31T09:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-19T11:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-05-19T11:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-05-16T15:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-16T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-26T08:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-08-14T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-08-04T11:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.