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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00002461220198240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5013ab2c76b412758c553540bdea5303ca7d2f976b9b93f8a6364bbfb76ce698

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002461220198240058 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5013ab2c76b412758c553540bdea5303ca7d2f976b9b93f8a6364bbfb76ce698. SHA-256 do comentário: 27ac3bc5d45d01e912c9dde685c893b13dbd6be2493073f6bde29fe768d786c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-02-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:51:40.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190201122334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5013ab2c76b412758c553540bdea5303ca7d2f976b9b93f8a6364bbfb76ce698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Publicação (TPU 92)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-08
Petição (TPU 85)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Denúncia (TPU 402)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T18:56:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-25T15:12:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-02-01T13:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-21T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-21T13:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-21T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-05-21T13:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-05-21T13:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-21T13:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-09T12:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-04-08T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-08T15:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-04-08T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-08T15:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-03-30T14:21:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  16. 2020-03-25T19:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-03-25T18:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-28T14:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-03-01T18:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-01T18:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-02-28T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-02-25T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-25T15:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-22T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.