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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001579820105030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a243a91df49d2b9cc2096b2898c985ad3854c1edfa6c4017358421ba3f7fc5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6a243a91df49d2b9cc2096b2898c985ad3854c1edfa6c4017358421ba3f7fc5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2012-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2012-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2014-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2014-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2014-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2014-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2014-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2014-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2014-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2021-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2021-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2021-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:51.013340965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a243a91df49d2b9cc2096b2898c985ad3854c1edfa6c4017358421ba3f7fc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.