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TRE-BA — 06000465520226050022

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 22 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9e87443ecaeddf4c60773d2d7c6c6436b627abc7aa07017420aff82de96038

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-09 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Definitivo (TPU 246)
2023-02-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-02-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01: Conclusão (TPU 51)
2023-01-13: Petição (TPU 85)
2023-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22: Procedência (TPU 219)
2022-11-11: Recebimento (TPU 132)
2022-11-11: Conclusão (TPU 51)
2022-11-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Ver outros registros do assunto TPU 11678

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-09T12:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2022-09-09T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-24T18:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-09-26T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T18:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T13:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-10T11:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2022-11-23T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2023-01-13T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-01-13T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-02-01T12:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16888",
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2023-02-02T10:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16888",
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2022-09-09T12:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-09T15:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-09-14T15:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-24T18:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-10-29T10:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-11T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-22T16:00:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16888",
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2023-02-01T14:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-02-02T10:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T10:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002893420246150027 — Representação · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
TRE-RJ — 06000832120206190230 — Representação · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-AL — 06009529520226020000 — Mandado de Segurança Cível · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PE — 06001538220206170007 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004731920246020005 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06004739520246050082 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-PB — 06002876120206150041 — Representação · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
TRE-PE — 06001529720206170007 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL