Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJSP 00009033420098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cbe12aa4d75b5ff8e131bf3e1e033d7ebe647f2baba8c51680ff08b1e84c5e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009033420098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cbe12aa4d75b5ff8e131bf3e1e033d7ebe647f2baba8c51680ff08b1e84c5e6. SHA-256 do comentário: a210334221ca75e54954ad0e95dc31189385f4a18cd9d08bd70c588f6ad829c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-03-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-23 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:56:35.522450719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090317135020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cbe12aa4d75b5ff8e131bf3e1e033d7ebe647f2baba8c51680ff08b1e84c5e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-17 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-10
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-17T14:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-20T16:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-13T11:41:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-10-11T03:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-22T12:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-07-29T13:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-07-29T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-02-21T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2022-03-10T16:27:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2022-03-10T17:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-03-21T10:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-03-22T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-03-22T16:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-01T11:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2022-05-23T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2022-05-23T11:52:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.