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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00029837320068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c064a7455e2101d8c75f0a005d237a7c81b2084cfd1a2f4d48a059d8ecd6a6f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029837320068260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c064a7455e2101d8c75f0a005d237a7c81b2084cfd1a2f4d48a059d8ecd6a6f8. SHA-256 do comentário: 9cea49bcff2bd853694b457f2a17657ab1960a16853dac549a947f39067fd9a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2006-12-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2007-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2008-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2008-07-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2009-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2010-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2010-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2010-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-01-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:25:42.388545802Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061004120157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c064a7455e2101d8c75f0a005d237a7c81b2084cfd1a2f4d48a059d8ecd6a6f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-04 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-03
Conclusão (TPU 51)
2010-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-10T22:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-17T15:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-17T15:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-01-31T16:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-01-31T16:11:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  19. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.