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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04836771820008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c53de85918661526053e8a01d3ce02bb0231ab437cd17c5ea9ead821bf0ee8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3c53de85918661526053e8a01d3ce02bb0231ab437cd17c5ea9ead821bf0ee8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-28 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-24 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Petição (TPU 85)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-27
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-06T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-08-31T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-12-22T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-15T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-25T23:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2006-12-21T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-08-25T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-07-20T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-12-10T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-01-03T10:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2001-03-07T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-09-26T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2009-02-12T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2019-05-21T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-06-30T10:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2006-05-17T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-10-23T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2014-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-02-27T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-06-30T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-03-11T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2008-07-09T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-09-23T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-05-24T16:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2000-05-24T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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}
  27. 2002-05-14T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-07-14T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2019-05-24T16:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2020-03-22T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2005-01-12T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2008-06-17T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-09-01T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2019-05-24T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2000-10-05T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2002-10-24T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-06-21T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-08-25T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.