STJ — 2289361
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c781629aed08cf2e8d217731ee6be9da0d7f0442b045b557b5b829c78db5d7
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Há uma redundância de provas válidas para o afastamento da minorante do tráfico no caso em análise. Além da prova colhida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, as mensagens constantes do celular da ré - acessadas mediante prévia decisão judicial - evidenciam a dedicação da acusada à atividade ilícita, não havendo espaço para se concluir em sentido contrário.
- No caso, evidenciou-se que a agravante se inseriu em uma célula criminosa importante, destinada ao tráfico de drogas, e que ela é a responsável por guardar o entorpecente até seu fracionamento, atuando também como olheira para os traficantes, não se podendo olvidar que foram arrecadadas na posse da acusada 4 barras prensadas de maconha, totalizando 1.938,50g (um mil novecentos e trinta e oito gramas e cinquenta centigramas).
- Assim, presente fundamentação concreta no sentido de que a agravante efetivamente dedica-se à traficância, não há como se desconstituir o acórdão recorrido, a teor da Súmula n. 7/STJ.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. Há uma redundância de provas válidas para o afastamento da
minorante do tráfico no caso em análise. Além da prova colhida em
juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, as mensagens
constantes do celular da ré - acessadas mediante prévia decisão
judicial - evidenciam a dedicação da acusada à atividade ilícita,
não havendo espaço para se concluir em sentido contrário.
2. No caso, evidenciou-se que a agravante se inseriu em uma célula
criminosa importante, destinada ao tráfico de drogas, e que ela é a
responsável por guardar o entorpecente até seu fracionamento,
atuando também como olheira para os traficantes, não se podendo
olvidar que foram arrecadadas na posse da acusada 4 barras prensadas
de maconha, totalizando 1.938,50g (um mil novecentos e trinta e
oito gramas e cinquenta centigramas).
3. Assim, presente fundamentação concreta no sentido de que a
agravante efetivamente dedica-se à traficância, não há como se
desconstituir o acórdão recorrido, a teor da Súmula n. 7/STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(REDUTOR - TRÁFICO PRIVILEGIADO - DEDICAÇÃO CONTUMAZ EM ATIVIDADES
CRIMINOSAS - REVERSÃO - SÚMULA 7/STJ)
STJ - <<AgRg no AREsp 2411728>>-SP,
<<AgRg no AREsp 2403172>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
- STJ:7
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.