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Auto de Prisão em Flagrante — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJMA 00002021520208100036

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0081c85325f82fccb4ffa6f7114c649a054e47e5f6682a8221fd5dd7fc64cca7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0081c85325f82fccb4ffa6f7114c649a054e47e5f6682a8221fd5dd7fc64cca7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-09-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-09-01 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-09-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-05-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-28 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-12-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2021-12-30
Petição (TPU 85)
2021-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-08
Documento (TPU 581)
2021-12-08
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-07-22
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-07
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Crimes de Trânsito | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-30T10:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-01T08:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-01T08:56:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2020-09-01T09:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  5. 2020-09-01T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-05-28T15:59:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2021-05-28T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2021-06-07T11:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-07-22T11:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-19T21:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-12-08T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-12-08T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2948",
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  13. 2021-12-08T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-03-25T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-08-31T18:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2020-09-01T09:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-20T12:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-10T17:39:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.