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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000054320008110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc73b7940820e151cb833e74d0e33dd426aa509042d0af4980d2f2d3dae3608

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ebc73b7940820e151cb833e74d0e33dd426aa509042d0af4980d2f2d3dae3608
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 579 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  3. 2018-03-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  4. 2021-01-19 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2021-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  6. 2021-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  7. 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  8. 2022-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  9. 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  10. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  11. 2025-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  12. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  13. 2025-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  14. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2026-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2026-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  17. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  18. 2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/377
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-03-07 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/453
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-01-19 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 579 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-15 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Provisório (TPU 245)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 579. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-15T17:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-01-03T15:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-01-19T18:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-01-25T18:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-05-18T19:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-08-08T19:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-08-10T19:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-09-28T20:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-05-11T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-05-31T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2001-06-12T13:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-07-17T13:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2002-01-29T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2002-03-12T13:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2006-06-22T09:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-06-22T09:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2006-06-28T14:26:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
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  }
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  18. 2006-07-12T15:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  19. 2006-07-12T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8082",
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  }
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  20. 2007-06-27T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8082",
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  }
}
  21. 2007-08-30T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8082",
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  }
}
  22. 2007-10-05T17:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
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  23. 2007-10-10T15:05:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  24. 2007-10-15T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  25. 2007-12-14T17:42:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  26. 2007-12-18T14:17:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  27. 2008-02-11T08:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  28. 2008-10-31T07:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  29. 2008-11-04T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  30. 2008-11-25T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  31. 2008-12-04T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  32. 2009-03-25T16:44:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  33. 2009-08-27T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8082",
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  34. 2009-12-04T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  35. 2010-03-03T14:50:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2010-04-20T13:55:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2010-07-28T17:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2010-09-08T14:48:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  39. 2010-11-05T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  40. 2010-11-05T17:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.