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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00022570220068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9144ad79bf3b73618d5a2754c784fe15b0aa55e655fc146acf88a19a77db2377

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022570220068260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9144ad79bf3b73618d5a2754c784fe15b0aa55e655fc146acf88a19a77db2377. SHA-256 do comentário: 5b9ac6e577109087d93009c1c0155c7a0ad84ffd0dc6acbc0ac70f5e37654165.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2008-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2009-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2009-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2009-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2009-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2009-06-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-02-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-30 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:23.049981091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060731134855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9144ad79bf3b73618d5a2754c784fe15b0aa55e655fc146acf88a19a77db2377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-31 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-30
Julgamento (TPU 193)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-31T15:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-10-10T23:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-10-22T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-02-03T18:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2022-02-03T18:42:54.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.