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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00000932320144013810

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5aa3c33cefb98cf14e01b6181277dae40afc4392aa6364ee70cf96531e4d867

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e5aa3c33cefb98cf14e01b6181277dae40afc4392aa6364ee70cf96531e4d867
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2025-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:13:05.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140124153439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5aa3c33cefb98cf14e01b6181277dae40afc4392aa6364ee70cf96531e4d867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-31
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T15:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  2. 2014-01-27T14:40:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  3. 2014-01-27T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  4. 2014-02-26T15:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  5. 2014-03-21T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  6. 2014-09-12T16:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  7. 2014-10-16T13:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  8. 2015-01-30T09:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  9. 2015-07-02T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  10. 2015-08-05T13:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  11. 2015-08-12T13:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  12. 2015-08-26T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  13. 2015-08-26T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  14. 2016-01-22T09:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  15. 2016-02-25T15:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  16. 2016-02-25T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  17. 2016-03-02T15:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  18. 2016-05-12T13:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  19. 2016-05-13T10:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  20. 2016-06-06T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  21. 2016-06-13T17:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  22. 2021-01-15T13:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  23. 2021-02-12T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  24. 2021-02-12T14:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  25. 2021-02-12T14:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  26. 2021-02-18T11:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  27. 2021-03-15T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  28. 2021-05-27T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  29. 2021-08-05T18:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  30. 2021-08-12T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  31. 2021-08-13T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  32. 2021-08-17T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  33. 2021-08-27T09:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2021-10-28T15:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-11-24T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-11-29T09:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-02-17T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-02-24T17:37:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  39. 2022-02-24T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-04-01T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.