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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF6 00000937020164013804

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dacfb2ffcd5d6b78cc87ce48c29970d62b9237309e0c077ef4dcd2a4cdb75bcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000937020164013804 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dacfb2ffcd5d6b78cc87ce48c29970d62b9237309e0c077ef4dcd2a4cdb75bcf. SHA-256 do comentário: ca59be437bed15b304adf8c6fa82730a9d67fd7664841eb9008c476644c30462.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: dacfb2ffcd5d6b78cc87ce48c29970d62b9237309e0c077ef4dcd2a4cdb75bcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
  • Registro documental: dacfb2ffcd5d6b78cc87ce48c29970d62b9237309e0c077ef4dcd2a4cdb75bcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-24 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-09-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-03-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:54:45.087244696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-11T12:45:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dacfb2ffcd5d6b78cc87ce48c29970d62b9237309e0c077ef4dcd2a4cdb75bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-07
Recebimento (TPU 132)
2021-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-08
Reativação (TPU 849)
2017-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-14
Publicação (TPU 92)
2017-09-14
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Intimação (TPU 12263)
2017-08-24
Intimação (TPU 12263)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T14:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-01-11T16:52:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-01-12T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-06-14T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-07-05T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-09T19:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-08-08T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-01-11T16:51:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2016-03-17T15:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-03-17T15:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-17T15:55:40.000Z — Citação (TPU 12284)
  12. 2016-03-17T15:56:17.000Z — Citação (TPU 12284)
  13. 2016-03-29T15:21:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  14. 2016-04-20T12:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-20T12:15:39.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2016-04-26T17:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-26T17:01:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2016-04-27T15:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2016-04-28T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-28T17:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-04-29T16:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-03T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-14T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-19T18:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-19T18:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-17T15:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-17T15:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-10T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-10T16:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-10T16:05:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2017-04-25T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2017-04-27T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-27T14:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-05-02T16:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-05-23T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-09T19:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-24T10:26:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  38. 2017-08-24T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-24T10:27:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2017-09-12T13:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.