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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional por Tempo de Serviço — TRT3 00001579420155030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 358d17d18e298c0eacb4f02f18c557cfa0bbc5664a5f11deb726e629466cd546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001579420155030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 358d17d18e298c0eacb4f02f18c557cfa0bbc5664a5f11deb726e629466cd546. SHA-256 do comentário: e49bf337a99b3aed396944686faf94422450cb0d07e29d2e470577a4312b490d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2017-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2017-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2017-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2017-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:14.754680365Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 358d17d18e298c0eacb4f02f18c557cfa0bbc5664a5f11deb726e629466cd546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Recebimento (TPU 977)
2017-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.