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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004944120148250020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004944120148250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a. SHA-256 do comentário: 444581a4011d78e16d0cb0e297519fff3619747ccc8a63ba6eebae33e414802a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-12-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-01-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:55:02.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-03 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Documento (TPU 581)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-17
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-12T13:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T11:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-18T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-16T17:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-12T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-30T22:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-29T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-28T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-11T17:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-08T16:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-05T08:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-03T01:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-03T01:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-14T09:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-04-06T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-04-06T13:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-18T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-03-17T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-02-12T12:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-12T09:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-10T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-28T10:25:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  26. 2015-01-14T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-12T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-11T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-03T10:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-12-03T01:12:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-12-03T01:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.