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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00033027020088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f392df0084a7bc83fec6ab1efd8f5f6e4c99fb6a66c42c5bce3fcb406a7d86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033027020088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69f392df0084a7bc83fec6ab1efd8f5f6e4c99fb6a66c42c5bce3fcb406a7d86. SHA-256 do comentário: 16413b4fb126ef8044280eb9197f446682b08286e18ac6f34147519d89a3f408.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-03-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2009-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2010-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2010-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-01-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:11:11.190016645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080925125058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69f392df0084a7bc83fec6ab1efd8f5f6e4c99fb6a66c42c5bce3fcb406a7d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-25 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-25T15:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-16T17:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2014-11-10T17:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-06-21T15:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-01-31T16:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-01-31T17:00:09.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.