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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJAP 00027369220218030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c83ecc42f301e88d5b5e7de6dfcfaa4c4d206d1ad6e8d333e00336a2190735b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: c83ecc42f301e88d5b5e7de6dfcfaa4c4d206d1ad6e8d333e00336a2190735b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-06-02 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-21 a 2021-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-18
Definitivo (TPU 246)
2021-07-15
Documento (TPU 581)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-21T11:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6412",
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  }
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  2. 2021-04-22T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
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  3. 2021-05-19T12:02:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2021-05-20T08:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-31T07:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  6. 2021-06-06T04:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  7. 2021-04-22T16:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-04-23T08:00:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  9. 2021-04-24T05:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-04-26T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-20T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-27T19:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  13. 2021-05-31T07:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-02T07:02:56.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-06T04:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  16. 2021-06-11T08:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  17. 2021-06-15T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  18. 2021-06-20T03:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  19. 2021-06-25T02:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-06-29T09:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-29T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-29T10:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  23. 2021-07-09T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  24. 2021-07-15T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  25. 2021-07-18T18:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.