STJ — 00004047320114020000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27c091e19237b8e3ea919c0c2cf50bb0ff5ec4da6fb59c7d0a4ef234295f8cd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IE/ Imposto sobre Exportação | Repetição de indébito | Juros/Correção Monetária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-03-30T12:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2015-03-30T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2015-11-04T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2015-11-04T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2015-11-10T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

6. 2015-11-10T16:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2015-12-10T13:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

8. 2023-04-13T16:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2015-03-20T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2015-11-04T09:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2015-11-10T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2015-11-17T20:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2015-11-20T05:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2015-12-07T18:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2015-11-03T16:39:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
16. 2015-11-03T16:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2015-11-10T11:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2015-11-10T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2015-11-18T17:45:53.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
20. 2015-11-19T19:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)