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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001572520155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7632df54ac8d9c24ba6c6d84aeffa83f569a6f86fe03ad25c979963d89d2c4fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7632df54ac8d9c24ba6c6d84aeffa83f569a6f86fe03ad25c979963d89d2c4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 7632df54ac8d9c24ba6c6d84aeffa83f569a6f86fe03ad25c979963d89d2c4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2015-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-17 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-10
Petição (TPU 85)
2015-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.