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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06001127820226060031

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a182adad9ea04c844adba2ff0187ec641bb3004ea9da6486a8578354558011

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-09 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-03-22 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-03-23 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-02-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:27:26.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122153617
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35a182adad9ea04c844adba2ff0187ec641bb3004ea9da6486a8578354558011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Reativação (TPU 849)
2024-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T15:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  2. 2022-11-23T15:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  3. 2023-01-09T11:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  4. 2023-03-22T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  5. 2023-03-28T13:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  6. 2023-03-29T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  7. 2023-03-31T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  8. 2023-04-13T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  9. 2022-12-13T10:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  10. 2022-12-16T16:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  11. 2023-02-02T10:36:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  12. 2023-02-02T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  13. 2023-02-09T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  14. 2023-02-09T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  15. 2023-02-09T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  16. 2023-02-09T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  17. 2023-02-09T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  18. 2023-02-11T01:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  19. 2023-02-13T01:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  20. 2023-02-17T03:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  21. 2023-02-17T03:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  22. 2023-02-17T03:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  23. 2023-02-17T03:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  24. 2023-02-23T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  25. 2023-03-21T10:59:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  26. 2023-03-21T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  27. 2023-03-22T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  28. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  29. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  30. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  31. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  32. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  33. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  34. 2023-03-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  35. 2023-03-22T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  36. 2023-03-23T13:28:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  37. 2023-03-23T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  38. 2023-04-11T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  39. 2023-04-11T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  40. 2023-04-11T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.