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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06001131820256060109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7595d914f43232b95d5b2c6efcd9c0e1bacaf866910c686c1e4b6df9eca33f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-10 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-12 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Definitivo (TPU 246)
2025-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-12T09:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-09-23T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  3. 2025-09-30T21:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  4. 2025-10-10T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  5. 2025-10-16T09:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
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  6. 2025-10-21T22:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  7. 2025-09-12T09:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  8. 2025-09-12T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  9. 2025-09-12T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  10. 2025-09-12T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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  11. 2025-09-29T08:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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  12. 2025-09-29T08:43:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-29T08:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  14. 2025-09-29T08:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-29T08:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  16. 2025-09-29T08:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33496",
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  17. 2025-09-30T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-30T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  19. 2025-10-04T02:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-10-10T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  21. 2025-10-10T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  22. 2025-10-10T10:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  23. 2025-10-21T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-21T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  25. 2025-10-21T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  26. 2025-10-21T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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  27. 2025-10-22T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  28. 2025-10-22T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  29. 2025-10-22T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  30. 2025-10-22T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  31. 2025-10-22T08:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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  32. 2025-10-28T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  33. 2025-10-28T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  34. 2025-10-28T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  35. 2025-10-28T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  36. 2025-10-28T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  37. 2025-10-29T10:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  38. 2025-10-30T11:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  39. 2025-10-30T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  40. 2025-10-30T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.