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Agravo em Recurso Especial — Contribuição sobre a folha de salários — STJ 00004088320164013809

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f524b04ee4992cea4425877fa5ded484d36e5a2d73bce8efb051fbc8b5a1e3ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: f524b04ee4992cea4425877fa5ded484d36e5a2d73bce8efb051fbc8b5a1e3ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-19 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-08-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-10-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:56:24.481645753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f524b04ee4992cea4425877fa5ded484d36e5a2d73bce8efb051fbc8b5a1e3ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Publicação (TPU 92)
2019-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T09:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-01T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-12T17:06:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-08-19T15:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2019-09-19T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-09-19T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-06-07T10:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-13T05:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-08-21T05:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-04T18:07:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-10-08T05:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-12T11:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-11-12T11:16:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-08-12T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-08-12T19:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-08-19T15:30:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-08-20T16:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-20T19:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-10-04T18:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-07T21:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.