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Agravo em Recurso Especial — Contribuição sobre a folha de salários — STJ 00004089620208172990

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce922746bbc64985392f8e43dcfc94046de3fd3f1d5cc1f6c02969fc899cc2ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: ce922746bbc64985392f8e43dcfc94046de3fd3f1d5cc1f6c02969fc899cc2ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2024-06-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:05:10.315755008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-05-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce922746bbc64985392f8e43dcfc94046de3fd3f1d5cc1f6c02969fc899cc2ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-14
Publicação (TPU 92)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-24T15:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-24T15:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-28T17:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2024-07-03T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  5. 2024-08-08T18:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-08T18:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-08T18:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-08-08T18:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-08-08T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-08-08T18:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-08-08T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-08-08T18:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-08-09T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2024-04-10T12:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-07-01T05:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-07-05T05:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-08-12T22:00:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2024-08-14T05:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-09T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2024-10-09T13:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2024-06-28T17:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-06-28T18:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-07-03T16:44:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2024-07-03T17:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-07-04T17:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-08-12T22:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-13T18:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.