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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00013444420118260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2011-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93ae65fc91ac0d6670afdad9517dbdfba870d4053d8251c92e7d082355fc3473

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2011-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:17:52.580657271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110425123445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93ae65fc91ac0d6670afdad9517dbdfba870d4053d8251c92e7d082355fc3473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-25 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-11-11T09:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2017-01-18T10:42:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-02-25T14:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-07-05T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-07-21T10:25:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  8. 2022-07-21T10:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-07-25T09:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2022-07-25T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-07-25T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-08-11T10:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-08-15T13:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-01-17T15:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2023-01-17T15:46:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-25T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.