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Agravo em Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — STJ 00004112620098150231

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e83fa3b8d37aaac80262c3e0af6a7e9c27031fff3e9d8e54bcfcda63f3c3b5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-01 relativo a «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T10:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-09-12T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-01T17:32:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-11-06T12:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2020-02-10T18:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-02-10T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-02-20T13:30:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-02-20T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2020-05-12T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-08-27T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-03T05:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-07T05:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-03T20:27:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  14. 2020-03-05T05:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-12T12:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-12-18T19:10:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2021-02-01T05:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-03-18T13:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-03-18T13:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-10-01T17:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-02T20:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-11-06T12:23:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2019-11-06T12:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-06T18:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-02-18T11:47:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2020-03-03T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-04T18:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-12-18T19:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-01-29T22:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.