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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00004934420078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c43cdcd7195fe7f95bca35ff65ac606574cb3c6359201a3e92e3d263124c36a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004934420078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c43cdcd7195fe7f95bca35ff65ac606574cb3c6359201a3e92e3d263124c36a. SHA-256 do comentário: 123ff55be5c13da49d0750a22f55802cfe8a7767996e4af623a073ba60f959f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-04-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2008-07-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:32.945363350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070226182244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c43cdcd7195fe7f95bca35ff65ac606574cb3c6359201a3e92e3d263124c36a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-27 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-27T13:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-11T04:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-22T11:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-12-01T16:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-12-01T16:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-01-14T15:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-17T16:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2021-05-17T16:46:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.