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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00003583220078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17af6107616bb5dfb73d706dda31fd9ba0a80dfbf302e0ae43de2a7514067ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003583220078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f17af6107616bb5dfb73d706dda31fd9ba0a80dfbf302e0ae43de2a7514067ef. SHA-256 do comentário: 1825751f4b63b026d96da4909b6c2bff7afd9c3c2fea062f904a913f08ace2b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-05-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2009-07-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2009-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2009-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2010-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-05-23 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:24.946014708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070209124033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f17af6107616bb5dfb73d706dda31fd9ba0a80dfbf302e0ae43de2a7514067ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-09T14:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-17T15:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.