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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00020246320108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2010-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37cbb8f85c5b4a28fa4c10f31c6253133374838d59415ba3b8a3e65f09179953

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-12-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2011-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2011-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:51:39.236226907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100519164247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37cbb8f85c5b4a28fa4c10f31c6253133374838d59415ba3b8a3e65f09179953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-21 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-21T12:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2017-01-13T11:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-01-17T16:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-01-17T17:00:38.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.