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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000080220135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1672d72f5b57ab18f3db0379e4fd5f0095df112c9c1d7375ab4a2ded54fe7415

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1672d72f5b57ab18f3db0379e4fd5f0095df112c9c1d7375ab4a2ded54fe7415
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-09-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-09
Recebimento (TPU 977)
2014-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-01-30
Conclusão (TPU 51)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-20
Conclusão (TPU 51)
2013-09-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-09-10
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.