TJMS — 00000156820208120030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c4a1dba7f052cba6fd687393d2e767f3a03b57a149e4d3f14958678afa9619a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2024-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T14:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2020-01-17T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2020-01-17T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2020-01-20T14:09:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  5. 2020-01-20T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2020-01-21T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  7. 2020-01-21T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  8. 2020-01-21T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  9. 2020-01-21T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2020-01-21T16:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  11. 2020-01-22T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  12. 2020-01-29T18:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "3485",
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      }
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  13. 2020-01-29T18:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  14. 2020-01-29T18:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "3485",
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      }
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  15. 2020-01-30T20:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  16. 2020-01-31T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  17. 2020-01-31T15:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2020-02-03T14:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2020-02-04T06:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2020-02-04T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2020-02-06T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2020-02-17T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2020-02-17T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2020-02-17T16:24:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2020-02-18T13:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2020-03-03T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2020-03-03T18:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2020-03-04T09:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2020-03-04T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2020-03-04T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2020-03-04T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2020-03-04T16:09:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2020-03-06T12:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2020-03-06T12:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2020-03-06T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2020-03-06T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2020-03-06T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2020-03-06T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2020-03-06T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2020-03-11T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3485",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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